Novo CPC facilitará solução pacífica dos conflitos

O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville, Dr. Damiano Flenik, destacou no programa Bom Dia Joinville a realização do V Seminário de Conciliação e Arbitragem de Santa Catarina que será realizado no dia 25 de setembro, em Itajaí. A principal pauta será a mudança no CPC – Código de Processo Civil – que facilitará o diálogo perante conflitos. Ele lembra que os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos são a alternativa encontrada pelo Poder Judiciário para diminuir a litigiosidade e acúmulo dos processos
Por isso o novo CPC – Código de Processo Civil, que entrará em vigor no início de 2016 traz uma novidade: antes de iniciar um processo na “justiça comum”, será necessário ter tentando uma solução consensual entre as partes. Essa solução pode se dar através da mediação, da conciliação ou da arbitragem ferramentas estas que formam os MESC’s os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos.
Na mediação, visa-se recuperar o diálogo entre as partes. Por isso mesmo, são elas que decidem. Com técnicas de abordagem o mediador reestabelece o diálogo para que posteriormente o conflito em si possa ser tratado. Conflitos familiares ou entre vizinhos, por exemplo, podem ser resolvidos dessa forma, pois se gera uma comunicação respeitosa entre os envolvidos. Já a conciliação acontece quando há um problema evidente e ele é de fato a razão do conflito. Dessa forma não é a falta de comunicação que impede o resultado e sim um conflito de interesses. Diferente do mediador, o conciliador deve apontar uma solução, que seja justa para ambas as partes e que as mesmas aceitem. As questões trabalhistas são um bom exemplo da eficácia da conciliação. No caso da arbitragem quando as partes não conseguem entrar em um acordo elas permitem que um terceiro, o árbitro, especialista no assunto em que ambas tem o desentendimento, decida a controvérsia. Casos em que se trata de algo muito especifico, como por exemplo em um caso de um equipamento celular quebrado, um técnico em eletrônica pode atuar como arbitro, pois ele tem total domínio do assunto. O Arbitro tem que ser aceito por ambas as partes e atua como juiz, pois a decisão dele tem a força de uma sentença judicial e não admite recurso.

Texto e foto – Rogemar Santos
Fonte: Rádio Clube Joinville