Iniciando as atividades do ano, Giordani Flenik participou da primeira reunião com a nova presidente da subseccional da OAB Joinville, Dra. Maria de Lourdes Bello Zimath. Na oportunidade, esteve presente Dra. Maria Tere ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik, diretora jurídica do Conversatio Centro de Mediação, participou nesta manhã do Encontro de Advogados das Associações Comerciais de Santa Catarina. O tema da palestra que proferiu foi A A ... Leia a notícia completa →
Giordani Flenik participou de mais um proveitoso evento promovido pela Comissão Estadual de Mediação e Arbitragem, realizado em Florianópolis, no dia 9 deste mês: Seminário Advocacia e Mediação, teve como palestr ... Leia a notícia completa →
Na reunião mensal da Comissão da Mulher Advogada, Subseção ver Joinville, a delegada Geórgia Mariani foi homenageada pelos relevantes serviços prestados frente a Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, ... Leia a notícia completa →
Giordani Flenik, Luciana Corrêa e Kátia K. Quandt proferiram palestra sobre os Mescs, para os alunos de Ciências Contábeis da Uniasselvi Guaramirim, no dia 19 de setembro. Rica troca de experiências e muito aprendiz ... Leia a notícia completa →
No dia 31 de agosto a advogada e professora Giordani Flenik participou do evento Café com Autoridades, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Araquari, e, na oportunidade pode discorrer sobre os Métodos ... Leia a notícia completa →
Nos dias 24 e 25 de agosto Giordani Flenik participou do VIII SECMASC – Seminário de conciliação, mediação e arbitragem de Santa Catarina. Presidiu o painel sobre arbitragem trabalhista, cuja palestra foi Dra. Ana ... Leia a notícia completa →
No dia 21 de agosto Giordani Flenik, diretora jurídica do Conversatio Centro de Mediação, juntamente com Dra. Luciana Corrêa e Giovani Fachini, sócios da empresa, proferiram palestra a convite do Conselho Regional d ... Leia a notícia completa →
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No dia 25 de julho, Giordani Flenik participou do 3º . Congresso da Camesc, em Itajaí. Foram abordados temas relevantes e atuais sobre arbitragem e mediação, principalmente na área pública. Na foto, Roberto Adam,np ... Leia a notícia completa →
Inovação revolucionaria Onde antes o conhecimento era poder, os dados agora são regras. Com enormes capacidades de processamento na palma da mão, a Internet e os dispositivos inteligentes estão mudando as formas ... Leia a notícia completa →
Introdução O Direito imobiliário é um ramo muito específico do direito privado, no entanto, é extremamente extenso e complexo, exigindo do profissional que atua nesta área grande conhecimento da legislação ... Leia a notícia completa →
\"Dia 28 de junho, Fernanda Levy, presidente do Conima, acompanhada do Superintendente para SC, Roberto Adam, e da Diretora de Comunicação Giordani Flenik proferiu palestra sobre mediação empresarial, por ocasião da ... Leia a notícia completa →
Nos dias 14 e 15 de junho a advogada Giordani Flenik, que é Diretora de Comunicação do CONIMA, juntamente com as Dras. Ana Lúcia Pereira e Soraya Nunes participou como ministrante do workshop “Abertura de Câmaras ... Leia a notícia completa →
Na reunião mensal da OAB de Joinville foi aprovada a criação e fusão da Comissão de Direito Sistêmico, que passará a atuar juntamente com a Comissão de Mediação e Arbitragem. A advogada Giordani Flenik, Conselh ... Leia a notícia completa →
No dia 16 de maio de 2018 foi inaugurado em Joinville o Conversatio Centro de Mediação, uma empresa inovadora que se propõe a prestar serviços de solucionar conflitos em menor tempo e com muito menos desgaste. Na op ... Leia a notícia completa →
A advogada e Diretora Jurídica da FECEMA, Giordani Flenik, acompanhada do Presidente, Roberto Adam e da Secretária Executiva Kátia Koerner Quandt estiveram presentes ao evento preparatório da equipe de alunos que rep ... Leia a notícia completa →
No dia 02 de fevereiro foi realizada a Assembleia Geral do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, oportunidade em que foi eleita a nova diretoria para o biênio 2018-2020 Pela tercei ... Leia a notícia completa →
No dia 12 de janeiro deste ano, a advogada Giordani Flenik defendeu sua dissertação de Mestrado perante a banca da Universidad de La Empresa, em Montevidéu, Uruguai. Com o título “Análisis comparativo de la homol ... Leia a notícia completa →
Dia 12 de janeiro, a advogada Giordani Flenik teve sua dissertação aprovada pela Banco de Mestrado na Universidad de La Empresa, em Montevideo, com a nota 11 (a máxima é 12) No curso de Relações internacionais, de ... Leia a notícia completa →
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte analisa uma proposta do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos (PLS 305/2017). A data deve ser celebrada na terceira quinta-fe ... Leia a notícia completa →
A explosão de processos que abarrotou o Poder Judiciário brasileiro, da primeira à última instância, fez com que as tentativas de conciliação adquirissem maior importância, fossem estimuladas e até mesmo imposta ... Leia a notícia completa →
Basta ler as notícias do dia para concluir que o mundo está repleto de conflitos de todas as naturezas. A triste realidade global é que a intolerância tem predominado, com o agravante no caso do Brasil de que há tem ... Leia a notícia completa →
Mediação e Arbitragem em debate na OAB/SC Na noite da quinta-feira (30), especialistas de renome internacional reuniram-se na Seccional Catarinense para debater “Mediação Empresarial e Judicial: novas perspectivas ... Leia a notícia completa →
A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empr ... Leia a notícia completa →
Giordani Flenik concluiu no dia 25 de novembro o Curso de Constelações Familiares para o Crescimento pessoal & profissional, realizado em 6 módulos, ao longo do ano de 2017. A Ministrante do curso, Marilise Einsfeldt, ... Leia a notícia completa →
Tem por função a fiscalização da magistratura, é composto por 15 membros (membros da magistratura, Ministério Público, advocacia e cidadãos) com mandado de 2 (dois) anos, admitindo 1 (uma) recondução, e presidi ... Leia a notícia completa →
Giordani Flenik ministrou no dia 28 de outubro, mais um curso de arbitragem, agora na CBSUL _ CÂMARA BRASIL SUL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, sediada em Jaragua do Sul. O grupo, formado por profissionais de áreas diversa ... Leia a notícia completa →
A mediação \"ad hoc\" é a nomenclatura utilizada para definir o procedimento realizado pelo mediador que atua de forma autônoma na solução de conflitos, no âmbito extrajudicial. Esta categoria de mediação é o o ... Leia a notícia completa →
A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28/9), p ... Leia a notícia completa →
O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou, por maioria, a modificação da Súmula 1 e a criação da Súmula 2, acompanhando o voto do relator Leandro Hannibal. A Súmula 1 trata do impedimento dos juízes leigos para atuarem ... Leia a notícia completa →
Os advogados Damiano Flenik e Giordani Flenik participaram do VII SECMASC que aconteceu em Brusque no dia 22 de setembro. Giordani presidiu um dos painéis, que tratou das inovações da lei da arbitragem e da nova lei d ... Leia a notícia completa →
O instituto da arbitragem como via coadjutora da prestação jurisdicional por parte do Estado, tem a virtude de extrair do Judiciário, através dessa via rápida, sigilosa e barata, a lentidão e o alto custo. Buscar ... Leia a notícia completa →
O SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, já se consolidou como um dos mais eficientes veículos de disseminação dos Masc’s. O evento é uma iniciativa da FECEMA – Fe ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik participou no dia 8 de agosto, de evento promovido pela Camfiep, de Curitiba: Comunicação da dissertação de Thomas Law, com a presença de Maurício Goom, César Pereira e João Bosco Lee Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik participou no dia 2 de agosto, juntamente com a Dra Terezinha Devegilli, da primeira reunião conjunta com a Dra. Luciane, presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada e Dr. Fabrício Bi ... Leia a notícia completa →
O que diz a lei? Segundo o art. 252, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo utilizando telefone celular (seja efetuando ligações, respondendo mensagens de texto, fotografando ou em outras açõ ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik, que é Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Joinville, participou no dia 07 de julho passado, juntamente com a Presidente da Comissão, Dra. Terezinha Devegille, do ... Leia a notícia completa →
Nos dias 31 de maio a 02 de junho a advogada Giordani Flenik, Diretora de Comunicação do Conima e Diretora Juridica da FECEMA participou do evento comemorativo de 20 anos do CONIMA, na cidade de Brasília, quando tamb ... Leia a notícia completa →
Nos dias 31 de maio a 02 de junho a advogada Giordani Flenik, Diretora de Comunicação do Conima e Diretora Juridica da FECEMA participou do evento comemorativo de 20 anos do CONIMA, na cidade de Brasília, quando tamb ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik participou do lançamento do Pacto de Mediação, no dia 18 de maio de 2017, promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC em parceria com a ... Leia a notícia completa →
Solucionar conflitos decorrentes das relações jurídicas fora dos tribunais é uma tendência internacional que em menos de uma década atrás era quase inimaginável no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo que a pr ... Leia a notícia completa →
As últimas alterações no processo judicial brasileiro, sobretudo após o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil, impõem nova reflexão sobre o custo de se litigar no Brasil. Assim como em outros ... Leia a notícia completa →
Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu p ... Leia a notícia completa →
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas regras sã ... Leia a notícia completa →
A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada” é outro fenômeno que não contribui para o exercício de uma Justiça rápida e efic ... Leia a notícia completa →
O atraso de cinco meses na entrega de um imóvel por parte da construtora não gera por si só dano moral. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da ... Leia a notícia completa →
As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos. Quem diz isso ... Leia a notícia completa →
O método comparativo é o mais indicado e consagrado para arbitramento de valores de aluguéis comerciais. A partir desse entendimento, reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a 8ª ... Leia a notícia completa →
A isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de ... Leia a notícia completa →
No dia 25 de novembro foi realizado pela FIESP e OAB/SP um Seminário em Comemoração aos 20 anos da Lei Brasileira de Arbitragem. Entre tantos renomados juristas, destacaram-se Gilmar Mendes, Francisco Resek, Ives Gand ... Leia a notícia completa →
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da alienação subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento, unânime, firmad ... Leia a notícia completa →
*Artigo utilizado em palestra no dia 17 de junho de 2016, em São Paulo, em evento promovido pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e por outras entidades. A compra da casa própria continua sendo um sonho brasilei ... Leia a notícia completa →
Se o usufruto pode ser cedido a outras pessoas (conforme previsto no artigo 1.393 do Código Civil), ele também pode ser penhorado para garantir uma dívida, já que não existe vedação legal a essa medida. Com esse e ... Leia a notícia completa →
Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniár ... Leia a notícia completa →
Construir uma janela a menos de um 1,5 m da divisa com o terreno vizinho é, por si só, ilegal, não sendo necessário que a pessoa lesada prove o prejuízo. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de J ... Leia a notícia completa →
A Justiça pode determinar o valor de aluguel entre o período que acaba um contrato e a decisão da Justiça sobre o pedido de renovação feito pelo inquilino. A jurisprudência foi estabelecida pelos ministros da 3ª ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Joinville, no dia 30 de setembro participou do VII Café da Mulher Advogado, evento já tradicional da OAB de Joinville , que ... Leia a notícia completa →
Para garantir a realocação de 23 famílias que moram embaixo de pontes da BR-101 em um bairro de Itajaí, o município teve suas verbas com propaganda bloqueadas. Segundo o juiz-substituto André Luís Charan, da 2ª V ... Leia a notícia completa →
Aconteceu em Blumenau, entre os dias 22 e 23 de setembro, o VI SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, quando foi lançada a obra “Compêndio de Sentenças Arbitrais de Santa ... Leia a notícia completa →
O credor fiduciário de um imóvel tem legitimidade para cobrar taxa de ocupação até o leilão do bem. A partir daí, os direitos passam a ser do arrematante. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Jus ... Leia a notícia completa →
Considerando o risco à soberania nacional, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo mediante o qual se ... Leia a notícia completa →
O proprietário de bem destinado à reforma agrária deve ser indenizado pelo valor do imóvel na data da ação da desapropriação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determi ... Leia a notícia completa →
Nos dias 2 e 3 de setembro, Giordani Flenik ministrou um curso de “treinamento prático de arbitragem”, na cidade de Ribeirão Preto-SP, para os integrantes da Câmara Solução de Mediação e Arbitragem de Ribeir ... Leia a notícia completa →
No dia 30.08.16, a convite do prof. Cláudio Medeiros, a Professora Giordani Flenik esteve com os alunos de Direito da Univille, e o tema da aula foi “Câmaras de Mediação e Arbitragem”. Giordani relatou o início ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik participou do III Seminário de Mediação e Arbitragem promovido por esta Comissão, da Seccional de Joinville, nos dias 26 e 27 de agosto. Com o tema “Como iniciar uma Câmara Arbitral”, ... Leia a notícia completa →
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com o marido. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos da primeira união, mas, devido à cláu ... Leia a notícia completa →
A hipoteca firmada entra construtora e agente financeiro para garantir o financiamento do imóvel não alcança os eventuais compradores das unidades, independentemente de o contrato ter sido firmado antes ou depois da p ... Leia a notícia completa →
No dia 19 de agosto foi reinaugurada a CAMEDIARB – Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil, anteriormente designada como CEMAI (Centro de Mediação e Arbitragem de Itajaí), e a advogada Giordani Flenik foi honra ... Leia a notícia completa →
Após acordado entre locatário e dono do imóvel um acordo de preferência de compra, quem aluga tem o direito de ser indenizado caso o proprietário desrespeite o combinado e venda o bem. O entendimento é da 3ª Turma ... Leia a notícia completa →
Estão disponíveis no Pesquisa Pronta (http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/?vPortalArea=1182) jurisprudência e acórdãos do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade de tabeliães, notários e ofic ... Leia a notícia completa →
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao comprador ou possuidor do imóvel. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal ... Leia a notícia completa →
No último dia 09 de Julho de 2016 aconteceu em Balneário Camboriú, a Assembleia Extraordinária da FECEMA, e contou com a presença de filiados da Federação. Na pauta além da tratativa de assuntos relevantes da Fe ... Leia a notícia completa →
Aconteceu no último dia 08/07 em Itajaí (Maria’s eventos e convenções) o 1º CAMPBRASIL – Congresso de Arbitragem Marítima e Portuária, o evento contou com renomados Palestrantes. O Congresso teve como foco abo ... Leia a notícia completa →
União e municípios indenizarão excluído injustamente do Minha Casa, Minha Vida O ente público que acusa indevidamente contribuinte de sonegação de tributos e, com isso, lhe causa prejuízos, comete danos morais. ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik, atual presidente da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (FECEMA) e Diretora de Comunicação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CO ... Leia a notícia completa →
As normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para os grandes empreendimentos rurais. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso em que uma empresa de agropecuária reivin ... Leia a notícia completa →
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, da 3ª Tur ... Leia a notícia completa →
É possível redirecionar a execução da dívida de um condomínio contra os condôminos, entretanto, esta medida só é viável após esgotadas todas as possibilidades de penhora dos créditos do condomínio. Esse foi ... Leia a notícia completa →
Mais de 100 milhões de processos acumulados congestionam hoje o Poder Judiciário no Brasil. O tempo médio de duração de uma ação na Justiça chega a ser de 10 a 15 anos, sem contar os gastos com custas, honorário ... Leia a notícia completa →
O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um obstáculo para o negócio. Se ele tirou as certidões necessárias e fez ... Leia a notícia completa →
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça um assunto que desperta sempre a atenção de imobiliárias e consumidores: o pagamento de taxas de corretagem e de assessoria em compra de imóveis. Os ministros vão ana ... Leia a notícia completa →
É legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana, ainda que não dotada dos melhoramentos previstos no artigo 32, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. A tese é do Superio ... Leia a notícia completa →
Apesar de o novo Código de Processo Civil prever a audiência de conciliação como etapa obrigatória do processo, o juízo da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não é necessário tent ... Leia a notícia completa →
A possibilidade de entregar imóveis em pagamento de dívidas tributárias foi inserida no Código Tributário Nacional há quinze anos, por meio da Lei Complementar 104/2001. Não obstante, no âmbito federal, esta norm ... Leia a notícia completa →
*Artigo originalmente publicado no Boletim Jurídico do escritório Fachin Advogados Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestaç ... Leia a notícia completa →
Como muitos ainda se recordam, a nossa Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) decorreu de ampla consulta à sociedade, contemplando, de forma ponderada, as demandas tanto dos locadores como dos locatár ... Leia a notícia completa →
A advogada Giordani Flenik participou como jurada, do “Concurso Distrital de Oratória – CDO, promovido pelo Distrito 4650, realizado durante a Assembléia Distrital de Interact e Rotaract Clubes – Gestão 2015/201 ... Leia a notícia completa →
No dia 08.04.16 a advogada e professora Giordani Flenik participou de um Painel “A importância da Leitura na formação do operador do direito”, parte integrante da 13ª. Feira do Livro de Joinville, evento já trad ... Leia a notícia completa →
Dia 07.04.16 os advogados Damiano, Giordani e Ronaldo participaram de um excelente evento promovido pela Porto Seguro e Ayumi Corretora de Seguros. Depois de um delicioso café da manhã foi feita uma “apresentação-a ... Leia a notícia completa →
A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, também chamada de novo Código de Processo Civil e em vigor desde o último dia 18, assegurará maior celeridade na cobrança judicial de crédito referente às contribuições ord ... Leia a notícia completa →
A divulgação de serviços não previstos em contrato não constitui propaganda enganosa. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao julgar improcedente o pedido de indenização formulado por consu ... Leia a notícia completa →
Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para aluguel até o momento da entrega das chaves. E ... Leia a notícia completa →
No dia 14 de março de 2016 foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do conselho Federal de Justiça, o Seminário com o tema “O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional”, e a advogada Giord ... Leia a notícia completa →
Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (Lei 6.015/73). O entendimento é da 3ª Turma do ... Leia a notícia completa →
Comprar um imóvel de pessoas que sofrem ação trabalhista antes do processo ter tido início demonstra que quem adquiriu a casa o fez de boa-fé, por isso o novo dono não deve sofrer prejuízo. O entendimento é do ju ... Leia a notícia completa →
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou pedido e restabeleceu a sentença de primeiro grau, que ... Leia a notícia completa →
\"Não há que se falar em direito de preferência entre os próprios condôminos, que se igualam, de modo que se um condômino alienar a sua parte a um consorte, nenhum outro poderá reclamar invocando direito de prefer ... Leia a notícia completa →
SEGURANÇA PÚBLICA Logo após, passou a palavra ao delegado regional Akira Sato, reforçando a ele a sensação de impunidade pela qual vive a cidade. “Vim para Joinville mais na característica de força-tarefa. P ... Leia a notícia completa →
Os objetos que podem ser removidos do local não podem ser incluídos na penhora de um imóvel. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao impedir que os barris de madeira ... Leia a notícia completa →
A normatização do condomínio não pode interferir no direito de propriedade, mas também não pode prevalecer diante do direito à segurança e tranquilidade da vizinhança. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Dir ... Leia a notícia completa →
Existem assuntos que, por mais desagradáveis que possam parecer — angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções —, fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do sh ... Leia a notícia completa →
Seguindo a linha da desjudicialização de ações que não envolvam litígio, o novo Código de Processo Civil introduziu o instituto do usucapião extrajudicial ao ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1.071 do C ... Leia a notícia completa →
A impenhorabilidade de um bem, declarado por seu dono ao doá-lo, não tem efeitos em casos contra a Fazenda Pública. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a penhora ... Leia a notícia completa →
O artigo 182 da Constituição Federal fixa as normas da política urbana e ordena que cidades com mais de 20 mil habitantes aprovem um Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expans ... Leia a notícia completa →
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedi ... Leia a notícia completa →
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por uma morado ... Leia a notícia completa →
A todos os nosso amigos e cliente votos de um Natal repleto de paz e harmonia e um Ano Novo cheio de grandes realizações Leia a notícia completa →
A propriedade rural, para cumprir sua função social, portanto, para ser constitucionalmente garantida, deve cumprir simultaneamente todos os requisitos previstos nos incisos do artigo 186 da Constituição Uma das g ... Leia a notícia completa →
Integrantes do escritório Flenik Advogados estiveram presentes no Jantar de Encerramento no dia 03/12/2015 no JIC - Joinville Iate Club. Momento de confraternização e construção de planos para 2016! Leia a notícia completa →
Dra. Giordani Flenik, sócia da Flenik Advogados, participou do I Congresso Internacional de Políticas Públicas Sociais e Educacionais: Mediação Escolar e do 14° Seminário Regional Celebrando os 25 Anos do Estatuto ... Leia a notícia completa →
A realização do 1º Coimpose em Joinville é um marco histórico em SC, para a mediação, forma extra judicial de solução de conflitos, que aproxima as partes restabelece o diálogo e faz com que ... Leia a notícia completa →
A recentemente editada Lei 13.190, de 19 de novembro de 2015, incluiu no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC — disciplinado pela Lei 12.462/11) uma nova hipótese de utilização: a modalidade licitat ... Leia a notícia completa →
Mudar a fachada de um apartamento, mesmo que seja apenas um detalhe na pintura de esquadrias externas, desvaloriza os outros imóveis do condomínio e fere o Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior ... Leia a notícia completa →
A despeito de uma enxurrada de críticas assacadas em diversos foros, inclusive nesta ConJur, a decisão do STF no RE 603.616 (em 5 de outubro do 2015), em que se discutiu se e quando policiais podem adentrar domicílios ... Leia a notícia completa →
?No dia 04 de Novembro, na Associação Empresarial de Joinville - ACIJ, aconteceu a Palestra \"Consumo Consciente e Desenvolvimento Econômico-Social: O Judiciário e Seu Papel para Formação de Uma Sociedade Solidári ... Leia a notícia completa →
Cursando mestrado em Relações Internacionais, pela Universidad de La Empresa, em Montevideu, a advogada Giordani Flenik aproveitou a oportunidade para visitar o Centro de Conciliación y Arbitraje, da Corte de Arbitraj ... Leia a notícia completa →
A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”. Seguindo ... Leia a notícia completa →
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinou hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para construir modelos de núcleos de medi ... Leia a notícia completa →
Os advogados Damiano e Giordani estiveram presentes nos seguintes eventos: - Dia 11/09/15, Giordani Flenik, secretária da Comissão da Mulher Advogada, participou do “VI Café da Mulher Advogada”, evento promovi ... Leia a notícia completa →
A exemplo dos anos anteriores, o escritório Flenik Advogados participou do V SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina que aconteceu no dia 25 de setembro, no auditório d ... Leia a notícia completa →
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville, Dr. Damiano Flenik, destacou no programa Bom Dia Joinville a realização do V Seminário de Conciliação e Arbitragem de Santa Catarina que será realiza ... Leia a notícia completa →
Normas internas de condomínios residenciais não são absolutas e podem, como qualquer outro diploma legal, serem revistas e invalidadas, principalmente se confrontarem com direitos previstos na Constituição, entendeu ... Leia a notícia completa →
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à posse do imóvel pelo último. Este ... Leia a notícia completa →
O advogado e Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem, Damiano Flenik proferiu uma aula-palestra aos alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Joinville, onde foram aborda ... Leia a notícia completa →
Revendo o manual Direito Civil – Curso Completo para a 18ª edição, deparei-me com várias questões, principalmente relativas ao novo Código de Processo Civil. Com sua edição e eventual entrada em vigor, surgem, ... Leia a notícia completa →
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado para pagar dívidas atrasadas de financiamento habitacional. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao obrigar a Caixa Econômica F ... Leia a notícia completa →
No dia 18.10.2014, a advogada Giordani Flenik, na qualidade de Diretoria Jurídica, participou da Assembléia Extraordinária da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, na sede da CEM ... Leia a notícia completa →
FECEMA caminha junto as diretrizes do novo presidente do STF Ricardo Lewandowiski Após tomar posse da presidência do STF, Ricardo Lewandowski, que já era ministro a oito anos, apresentou um plano de metas para o biê ... Leia a notícia completa →
Por Arnon Velmovitsky O tema “prestação de contas pelo síndico” é de interesse relevante, com evidentes reflexos na vida de todos os condôminos, vez que tal obrigação importa na transparência e publicidade ... Leia a notícia completa →
Diferença entre atribuição direta e inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial. quarta-feira, 27 de agosto de 2014, Migalhas A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais ... Leia a notícia completa →
24 de agosto de 2014, 15:11, CONJUR Quando um imóvel é comprado na planta, a construtora tem o direito de reter as chaves em caso de inadimplência do comprador. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Tribunal de Just ... Leia a notícia completa →
As relações entre o locatário e o condomínio, no que se reporta ao descumprimento ao do que dispõe a convenção de condomínio, regulamento interno ou outro diploma legal, merecem estudo dos operadores do Direito. ... Leia a notícia completa →
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por m ... Leia a notícia completa →
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SUBSISTENTE ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DOS FIADORES. RECURSO DESPROVI ... Leia a notícia completa →
Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estende à residência do fiador de contrato de locação de imóvel o benefício da impenhorabilidade do bem de família ... Leia a notícia completa →
A tradução da expressão inglesa \"Built to suit\" — construído para servir — , é a mais nova modalidade de locação surgida no mercado nos últimos tempos. Formalizada pela Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012 ... Leia a notícia completa →
Destaque no Prêmio Innovare, a advocacia colaborativa desponta como novidade no Brasil e conquista adeptos. Importada dos Estados Unidos, a prática tem como objetivo a atuação dos advogados na celebração de acordos ... Leia a notícia completa →
O atraso na entrega de imóveis que ultrapassa a tolerância estabelecida no contrato é irregular. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista mandou um grupo de constr ... Leia a notícia completa →
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 92/13, que altera normas para incorporações imobiliárias. A Sugestão foi apresentada pela Associação Brasi ... Leia a notícia completa →
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador e não configura violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superio ... Leia a notícia completa →
É dever do proprietário comunicar qualquer alteração desta condição aos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de água e energia, sob pena de ser responsabilizado ao pagamento tanto de faturas em at ... Leia a notícia completa →
A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou recur ... Leia a notícia completa →
Os valores depositados em nome das filiais estão sujeitos à penhora por dívidas tributárias da matriz. No âmbito do direito privado, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acerv ... Leia a notícia completa →
A existência de vínculo socioafetivo com pai que registrou a criança não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da 3ª turma do STJ, a ... Leia a notícia completa →
HOSPITAL PODE COBRAR POR ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA MESMO SEM CONTRATO ASSINADO. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cob ... Leia a notícia completa →
É CABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA QUE NÃO APLICA JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ. A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser descon ... Leia a notícia completa →