A GESTÃO DOS CONFLITOS JURÍDICOS

Giordani Flenik, integrante do Nucleo Jurídico da ACIJ
Recente pesquisa realizada pelo Escritório Amaral e Yasbek Advogados, traz dados alarmantes sobre o alto grau de litigiosidade que predomina no ambiente empresarial: segundo dados de 2012, 83% dos processos em andamento no país são de empresas, e o custo para manter estas ações comprometem em média 1,69% dos seus faturamentos.
A pesquisa também revelou que em 2012 as empresas gastaram 110,96 bilhões de reais para manter e ajuizar novas demandas, e que os valores envolvidos nestas discussões atingem 4,17 trilhões de reais!
Sob o aspecto econômico e financeiro, portanto, processos judiciais podem se tornar grandes vilões, causando a ruína de muitas empresas, que, além dos gastos excessivos, podem macular sua imagem e seu nome perante a sociedade, eis que a maioria dos processos são públicos e de fácil acesso.
Se é fato que os litígios devem ser solucionados, há que se considerar que a via judicial não é a única e nem sempre a mais adequada.
Empresas e advogados, numa ação conjunta de gerir os conflitos, devem considerar outras formas, extrajudiciais, para solucionar suas questões, principalmente aquelas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis (ou seja, que possam ser objeto de acordo).
Nestas formas extrajudiciais, inclui-se a negociação, a mediação e a conciliação, que são ferramentas consensuais e extremamente saudáveis e eficientes para compor um conflito.
Através de um facilitador, que emprega técnicas de comunicação para aproximar as partes e possibilitar o diálogo, é possível obter um acordo em questão de horas redigindo-se a final, um termo de acordo, com a assistência de seus advogados, com plena validade jurídica.
Outra ferramenta importante é a arbitragem, que se assemelha a um processo judicial, porém é administrado e decidido por árbitros, que não são juízes togados, porém de acordo com a lei federal 9.307/96, se equiparam a estes.
Após receber as alegações das partes e analisar as provas, proferem uma sentença, da qual não cabe recurso, e nem precisa ser homologada pelo judiciário. O processo e sigiloso, e não deve ultrapassar 6 meses.
Selma Lemes, co-autora da Lei da Arbitragem e Professora da FGV-Law, afirma que um litígio resolvido pela arbitragem pode ser até 58% mais barato que um processo judicial, principalmente considerando o reduzidíssimo tempo de demanda (3 anos no máximo), comparado ao processo judicial (média de 12 anos de tramitação).
Diante de tais números, é indiscutível a necessidade da implementar-se com urgência a gestão de conflitos nas empresas, atentando-se para as diversas formas e ferramentas disponíveis, que, se bem empregadas, poderão constituir até mesmo fonte de recursos e economia, ao invés de gerar gastos e desgastes.